ADN critica “código de conduta” da Câmara de Albufeira

O Partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) emitiu um comunicado onde manifesta forte oposição ao alegado “código de conduta” apresentado pela Câmara Municipal de Albufeira, considerando-o “ilegal, inconstitucional e inaplicável”.

No comunicado, o ADN acusa o presidente da Câmara, José Carlos Rolo, de escolher “o caminho mais fácil e politicamente conveniente” ao preferir esta medida em vez de enfrentar “com seriedade o descontrolo que se instalou na cidade”.

O Partido ADN denuncia que, “durante anos, Albufeira tem sido invadida por grupos organizados de vândalos e delinquentes, em grande parte estrangeiros, que utilizam a cidade como um espaço sem regras, marcado por ruído excessivo, embriaguez, comportamentos sexuais inapropriados em público, agressões e destruição de propriedade”. A autarquia é acusada de “fechar os olhos” e permitir este descontrolo, que agora tenta combater com um “código de conduta” sem “qualquer base legal” e que penaliza os cidadãos ordeiros.

A criação do código é criticada pelo partido como uma tentativa de “desviar atenções” que, embora possa parecer necessária, “acaba por violar direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos”.

Segundo o ADN, o Código Penal português já prevê “sanções adequadas para comportamentos ofensivos à moral e ao pudor públicos”, e que a legislação vigente “é suficiente para garantir o respeito pelo espaço público e pela dignidade dos cidadãos”.

Acrescenta que a iniciativa privada tem instrumentos legais para regular o ambiente nos seus estabelecimentos, como cafés e restaurantes, podendo recusar “a permanência de clientes em tronco nu ou em biquíni, desde que essas regras estejam claramente afixadas”.

Além disso, o partido realça a “insuficiente” capacidade da Polícia Municipal e da Proteção Civil para fiscalizar e conter situações de desordem provocadas por grupos, muitas vezes em estado de embriaguez, advertindo que o código pode “pôr em risco a integridade física destes profissionais” e lhes atribuir “uma responsabilidade desproporcionada e impraticável”.

O comunicado aponta também para a responsabilidade dos operadores turísticos e hoteleiros que, segundo o ADN, promovem Albufeira em mercados como o Reino Unido e outros países europeus como destino de “despedidas de solteiro e festas desenfreadas”, o que está na origem de muitos episódios de desacatos e nudez pública, ligados a campanhas de marketing consideradas “irresponsáveis”.

O ADN reforça que “não compactua com este teatro político” e que o “código de conduta” é “ilegal, inconstitucional e inaplicável”.

O partido sublinha ainda que a solução para os problemas de segurança e ordem pública passa pelo “reforço policial, ação articulada com as forças de segurança, responsabilidade por parte dos operadores turísticos e, acima de tudo, uma liderança municipal que governe com seriedade e firmeza”.

O ADN conclui o comunicado exigindo “o cumprimento efetivo do Código Penal e o fim das tentativas de disfarçar a incompetência municipal com códigos de conduta que mais não são do que ensaios de novas formas de repressão”.